O tema proposto neste artigo vem causando polêmicas no meio dos estudiosos do Direito Civil. A revisão judicial dos contratos é um assunto de grande importância, isso porque leva aos nossos tribunais a possibilidade de se rever um contrato, relativando a sua força obrigatória.
Abaixo segue o link do site onde o artigo foi publicado, acesse o link e tenha o artigo na íntegra. bons estudos!!!!!
http://www.conjur.com.br/2008-mai-27/extincao_judicial_contrato_ultimo_recurso
terça-feira, 3 de novembro de 2009
NOVAS SÚMULAS DO STJ.
Súmula 402: "O contrato de seguro por danos pessoais compreende Danos Morais, salvo cláusula expressa de exclusão".
Súmula 404: "É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros".
Súmula 405: "uma ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos".
Assinar:
Postagens (Atom)