A disciplina de Direito à Saúde pode fazer parte das matérias
exigidas para ingresso na magistratura. A recomendação é do
grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a
assistência à saúde, a Comissão de Relacionamento
Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o presidente da Comissão de Relacionamento
Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, a
recomendação será para todos os tribunais e irá contribuir
com a melhor formação da magistratura nas questões
tratadas.
O texto, além de pedir o ingresso da disciplina nos concursos
para magistrados, incentiva o oferecimento de cursos de
aperfeiçoamento nessa área pelas escolas.
O conselheiro Nelson Tomaz Braga, também integrante da
Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação,
informou que a recomendação foi feita devido a grande
quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à
Saúde. Ele afirma que nos próximos dias, o grupo de trabalho
fará reuniões nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro para
colher informações de experiências já adotadas pelo
Judiciário.
O grupo de trabalho para estudo e proposta de medidas
concretas e normativas para as demandas judiciais
envolvendo a assistência à saúde foi criado pela Portaria 650
do CNJ, de 20 de novembro de 2009. O texto deve ser
apresentado ao plenário do Conselho no dia 26 de janeiro.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Notícia publicada em 19/01/10– Fonte: Revista Consultor
Jurídico
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