Mais rigor com os inadimplentes e mais agilidade nos
despejos são as principais características da nova Lei do
Inquilinato. Em vigor a partir desta segunda-feira (25/1), a
maior mudança está no prazo dos despejos. O tempo médio
passa de 14 meses para sete. As informações são da Agência
Brasil.
A redução no prazo acontece porque a nova lei simplifica os
trâmites legais entre a decisão judicial e a retirada do inquilino
do imóvel. Anteriormente, os inadimplentes eram notificados
por duas vezes antes do despejo. A desocupação ainda era
adiada caso o devedor evitasse o contato com o oficial de
Justiça. Para impedir a remoção, o inquilino ainda poderia
comunicar a intenção de pagar o aluguel em atraso.
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